Artigo 2.º — Alteração dos anexos III, IV e VII da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de Dezembro

Os anexos iii, iv e vii da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de Dezembro, rectificada pela Declaração n.º 16-A/2009, de 13 de Fevereiro, e alterada pelas Portarias n.os 567/2009, de 27 de Maio, e 1307/2009, de 19 de Outubro, são substituídos pelos anexos i, ii e iii da presente portaria, da qual fazem parte integrante.