São alterados os anexos i, iii e iv da Portaria n.º 253/2016, de 23 de setembro, que passam a ter a redação constante, respetivamente, nos anexos i, ii e iii da presente portaria, da qual fazem parte integrante.
Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 253/2016, de 23 de setembro
Vigente desde: 30/10/2018
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Em vigor desde 30/10/2018