A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino, em 26 de outubro de 2018.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 2.º)
ANEXO I
Modelo do certificado de competência
(a que se refere o artigo 54.º da Portaria n.º 253/2016, de 23 de setembro)
Anverso
(ver documento original)
Reverso
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2.º)
ANEXO III
Modelo do certificado de qualificação
(a que se refere o artigo 56.º da Portaria n.º 253/2016, de 23 de setembro)
Anverso
(ver documento original)
Reverso
(ver documento original)
ANEXO III
(a que se refere o artigo 2.º)
ANEXO IV
Modelo de autenticação por reconhecimento dos certificados de competência e de qualificação
(a que se refere o artigo 57.º da Portaria n.º 253/2016, de 23 de setembro)
Anverso
(ver documento original)
Reverso
(ver documento original)
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