São revogados os n.os 5 e 6 do artigo 2.º, o artigo 5.º, o artigo 6.º, os n.os 2 e 3 do artigo 7.º e as subalíneas v) e vi) da alínea b) do artigo 9.º e o artigo 10.º da Portaria n.º 1441/2008, de 11 de dezembro.
Artigo 4.º — Revogação
Vigente desde: 06/09/2019
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Em vigor desde 06/09/2019