Art.º 3 · Portaria n.º 292/2019 — Área de formação

1 -À área de formação compete, em geral:
1. a)Assegurar o desenvolvimento do projeto técnico-pedagógico aprovado;
2. b)Elaborar os planos anuais de formação, bem como orientar, coordenar e avaliar a respetiva execução;
3. c)Divulgar a oferta de serviços de formação, em articulação com a Direção de Formação do Turismo de Portugal, I. P.;
4. d)Desenvolver uma articulação com as empresas do setor existentes na região em que a escola se insere, identificando necessidades formativas específicas, de molde a adequar os planos de formação para lhes darem resposta;
5. e)Promover ações de inserção das Escolas na região em que se inserem, bem como a integração profissional dos alunos, nomeadamente através da realização de estágios em unidades empresariais do setor;
6. f)Assegurar a articulação entre a componente pedagógica e a de produção hoteleira, de modo a garantir as condições indispensáveis à realização da formação técnica;
7. g)Elaborar a documentação de natureza técnica e pedagógica necessária à instrução de processos de candidatura, de controlo da execução e de resultados, relativos aos programas de financiamento nacionais ou comunitários.
2 -Em matéria de formação inicial, compete, em especial, à área de formação:
1. a)Elaborar diagnósticos de necessidades de formação inicial;
2. b)Executar o plano de formação inicial, assegurando o cumprimento dos planos de estudo dos cursos e a utilização dos instrumentos metodológicos e didáticos necessários;
3. c)Assegurar a organização técnico-pedagógica da informação respeitante à formação inicial, de acordo com as normas em vigor;
4. d)Prestar informação relativa às atividades desenvolvidas, no âmbito da formação inicial.
3 -Em matéria de formação contínua, incluindo a formação à medida, consultoria e assistência técnica compete, em especial, à área de formação:
1. a)Elaborar diagnósticos de necessidades de formação contínua;
2. b)Executar a formação contínua com base nos diagnósticos de necessidades de formação realizados;
3. c)Dar cumprimento aos currículos e programas das ações de formação contínua, utilizando os instrumentos metodológicos e didáticos necessários;
4. d)Promover e prestar consultoria técnico-pedagógica aos organismos públicos, às associações empresariais, sindicais e profissionais, às empresas e aos profissionais do setor, tendo em vista o desenvolvimento das suas próprias competências de intervenção na formação contínua dos profissionais ativos afetos ao setor e na otimização de processos de organização e gestão dos serviços e dos recursos;
5. e)Promover e realizar ações de formação inicial e contínua de formadores;
6. f)Assegurar a organização técnico-pedagógica da informação respeitante à formação contínua, de acordo com as normas em vigor;
7. g)Prestar informação relativa às atividades desenvolvidas, no âmbito da formação contínua e de consultoria técnico-pedagógica;
8. h)Apoiar a ação de certificação profissional, no âmbito do acesso às profissões do setor, desenvolvida pela Direção de Formação do Turismo de Portugal, I. P.

Artigo 3.º — Área de formação

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