Art.º 15 · Portaria n.º 292/94 — Avaliação extraordinária

1 -A avaliação extraordinária tem lugar:
1. a)Quando determinada pelo CEMFA;
2. b)Sempre que, por qualquer dos avaliadores, seja considerado justificado e oportuno alterar a última avaliação prestada sobre o avaliado;
3. c)Logo que satisfeitas, para o militar sujeito a avaliação periódica, mas não avaliado por força do disposto no n.º 9 do artigo 10.º, as condições para o efeito estabelecidas;
4. d)Sempre que o militar entre numa das situações previstas no artigo 14.º, n.º 3, depois de decorridos seis meses sobre a última avaliação individual.
2 -A avaliação extraordinária tem ainda lugar nas seguintes circunstâncias:
1. a)Admissão a outra forma de prestação de serviço a que o militar não se encontre vinculado;
2. b)Promoção de militares vinculados ao RV;
3. c)Prorrogação do RV ou RC, sempre que, após a última avaliação, tenha decorrido um período igual ou superior a seis meses.

Artigo 15.º — Avaliação extraordinária