É revogado o n.º 9.º da Portaria n.º 523/2003, de 4 de Julho.
Artigo 1.º — Norma revogatória
Vigente desde: 31/05/2010
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/05/2010
É revogado o n.º 9.º da Portaria n.º 523/2003, de 4 de Julho.
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