Art.º 13 · Portaria n.º 293/96 — Cursos a que se podem candidatar

1 -Os estudantes abrangidos por este concurso podem candidatar-se:
1. a)A um curso superior congénere daquele em que hajam estado inscritos;
2. b)A um curso superior não congénere daquele em que hajam estado inscritos, desde que comprovem aprovação nas disciplinas de um curso do ensino secundário, complementar do ensino secundário ou do 10.º/11.º anos de escolaridade fixadas como disciplinas específicas para a candidatura ao par estabelecimento/curso no ano em causa.
2 -O conselho científico da instituição de ensino superior pode, a pedido fundamentado do interessado, admitir à candidatura a um determinado curso um estudante abrangido por este concurso que, embora não satisfazendo aos requisitos constantes das alíneas a) ou b) do número anterior, demonstre curricularmente possuir a formação adequada ao ingresso e progressão no curso em causa.

Artigo 13.º — Cursos a que se podem candidatar