São abrangidos por este concurso os titulares do exame extraordinário de avaliação de capacidade para
acesso ao ensino superior, criado pelo Decreto-Lei n.º 198/79, de 29 de Junho, dentro do prazo de validade a que se refere o n.º 22.º da Portaria n.º 122/94, de 24 de Fevereiro.