É revogada a alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 13/12/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/12/2021
É revogada a alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho.
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