Artigo 1.º — Objeto

A presente portaria procede à sexta alteração ao Regulamento do Programa APOIAR, aprovado em anexo à Portaria n.º 271-A/2020, 24 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 15-B/2021, de 15 de janeiro, 69-A/2021, de 24 de março, 168-B/2021, de 2 de agosto, 248-A/2021, de 11 de novembro, e 317-B/2021, de 23 de dezembro, e à respetiva republicação.