Art.º 2 · Portaria n.º 296/2010 — Sub-regiões produtoras

1 -No âmbito da DO «Alentejo» são reconhecidas as denominações das sub-regiões de:
1. a)Borba;
2. b)Évora;
3. c)Granja-Amareleja;
4. d)Moura;
5. e)Portalegre;
6. f)Redondo;
7. g)Reguengos;
8. h)Vidigueira.
2 -As denominações referidas no número anterior podem ser utilizadas em complemento da DO «Alentejo» quando os respectivos vinhos ou produtos vitivinícolas forem obtidos com a utilização exclusiva de uvas produzidas e vinificadas nas respectivas áreas geográficas, tal como delimitadas nos termos do artigo 3.º desta portaria e os referidos vinhos e produtos vitivinícolas sejam objecto de registo específico efectuado pelo operador.
3 -Não é permitida a utilização em outros produtos vitivinícolas de nomes, marcas, termos, expressões ou símbolos susceptíveis de, pela sua similitude gráfica ou fonética com os protegidos na presente portaria, poderem induzir em erro o consumidor, mesmo que precedidos dos termos «tipo», «estilo» ou outros análogos.

Artigo 2.º — Sub-regiões produtoras