São revogados o artigo 6.º, o n.º 2 do artigo 16.º, o n.º 3 do artigo 24.º e a alínea c) do n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 113/2011, de 23 de março, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 16/2013, de 28 de janeiro.
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 02/10/2013
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Em vigor desde 02/10/2013