Art.º 12 · Portaria n.º 297/2026/2 — Escudos

1 -Nos brasões de armas da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional apenas são admitidos escudos de ponta redonda, com exceção do Estado-Maior da Armada, cujo escudo tem a forma circular.
2 -O escudo de ponta redonda é constituído na proporção de sete partes de largura para oito de comprimento, sendo a ponta um semicírculo de diâmetro igual à largura (fig. 2).
3 -O escudo circular circundado por um ramo de louro à direita e por um ramo de carvalho à esquerda, encimado pela coroa naval, é o símbolo heráldico do Estado-Maior da Armada (fig. 3).
4 -As partições do escudo delimitam-se por linhas estilizadas e não devem provocar uma cisão no seu todo significativo.

Artigo 12.º — Escudos