Artigo 35.º — Repetição de concessão de brasão de armas ou bandeira heráldica

Um brasão de armas ou uma bandeira heráldica uma vez concedidos podem sê-lo novamente a titular que adquira o nome de um já abatido, mas sem a transmissão das condecorações, dos tenentes, dos suportes e dos troféus porventura existentes.