Art.º 18 · Portaria n.º 297/97 — Direcção de Serviços de Instalações

1 -A Direcção de Serviços de Instalações promove a adequação do parque imobiliário e dos equipamentos do IEFP, visando a criação das necessárias condições de trabalho, de funcionalidade e de acolhimento condigno dos utentes.
2 -Compete, em especial, à Direcção de Serviços de Instalações:
1. a)Preparar e propor, em articulação com as unidades orgânicas dos serviços centrais e com as Portaria n.º 281/70:
  Aprova a estrutura orgânica dos serviços centrais do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga a Portaria n.º 728-A/92, de 20 de Julho delegações regionais, o plano anual e plurianual de investimentos imobiliários do IEFP;
2. b)Acompanhar a execução do plano de investimentos imobiliários, elaborando relatórios periódicos sobre o seu desenvolvimento;
3. c)Conceber e propor normas a adoptar nos processos da sua área de intervenção, com vista à uniformização de procedimentos;
4. d)Elaborar, em articulação com os serviços utilizadores, os programas preliminares das instalações e respectivas infra-estruturas;
5. e)Gerir e fiscalizar, em todas as suas fases, a execução das obras, em articulação com as delegações regionais;
6. f)Assegurar a manutenção e a conservação das instalações e equipamentos utilizados pelos serviços centrais e apoiar as delegações regionais no que se refere aos edifícios que lhes estão afectos;
7. g)Assegurar a administração dos edifícios utilizados pelos serviços centrais;
8. h)Participar na definição de normas e procedimentos na área da prevenção e segurança das instalações;
9. i)Organizar e manter actualizado, em articulação com os restantes serviços competentes, o cadastro dos imóveis integrados no património do IEFP ou por este utilizados.

Artigo 18.º — Direcção de Serviços de Instalações

Histórico de Alterações