Artigo 7.º

As tarifas de referência, para o ano de 2010, para a cultura vii, constantes das alíneas a) e b) do n.º 1 do despacho conjunto n.º 449/2004, de 26 de Julho, são acrescidas de 20 %, de acordo com os valores constantes do anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.