A presente portaria autoriza a importação temporária de tubérculos de Solanum tuberosum L. exceto os destinados à plantação, a seguir designados por batata, originários das regiões de Akkar e Bekaa, no Líbano.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 06/01/2015
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Em vigor desde 06/01/2015