Art.º 1 · Portaria n.º 30/2008 — Suplemento ao diploma

1 -O suplemento ao diploma é um documento complementar do diploma que:
1. a)Descreve o sistema de ensino superior português e o seu enquadramento no sistema educativo à data da obtenção do diploma;
2. b)Caracteriza a instituição que ministrou o ensino e que conferiu o diploma;
3. c)Caracteriza a formação realizada (grau, área, requisitos de acesso, duração normal, nível) e o seu objectivo;
4. d)Fornece informação detalhada sobre a formação realizada e os resultados obtidos.
2 -O suplemento ao diploma é um documento bilingue, escrito em português e inglês.

Artigo 1.º — Suplemento ao diploma