A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 326/2015, de 2 de outubro, que estabelece os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador de pós-avaliação de projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 17/01/2017
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Em vigor desde 17/01/2017