Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Mina de Bispos», localizada no concelho de Tondela, e «Nascente Vila Moinhos», concelho de Mortágua.
Delimitação de perímetros de proteção
Zona de proteção imediata
Zona de proteção intermédia e alargada
Os perímetros de proteção das captações mencionadas no n.º 1 do artigo 1.º não incluem as zonas de proteção intermédia nem alargada, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual.
Representação das zonas de proteção
As plantas de localização respeitantes aos perímetros de proteção das captações mencionadas no artigo 1.º constam do anexo ii da presente portaria, que dela faz parte integrante.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 1 de julho de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zonas de proteção imediata
Mina de Bispos
Vértice
X (metros)
Y (metros)
A
– 1 031,2
99 322,0
B
– 1 032,6
99 316,5
C
– 1 033,1
99 309,1
D
– 1 033,5
99 305,7
E
– 1 053,7
99 319,6
F
– 1 061,2
99 323,8
G
– 1 055,1
99 335,5
Nascente de Vila Moinhos
Vértice
X (metros)
Y (metros)
A
– 7 705,3
87 349,2
B
– 7 703,8
87 348,5
C
– 7 704,5
87 347,0
D
– 7 706,0
87 347,7
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(A QUE SE REFERE O ARTIGO 4.º)
Plantas de localização das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal - 1:25 000 (IGeoE) - Folhas n.º 198 e n.º 209 e extrato de base Map - World Imagery da ESRI
Mina de Bispos
Nascente Vila Moinhos
119949035