Art.º 6 · Portaria n.º 300-A/2007 — Preços dos medicamentos em geral

1 -A comparação de preços prevista no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março, obedece aos disposto nos números seguintes.
2 -A comparação a efectuar tem como referência a apresentação de menor dimensão em Portugal, cujo PVA é determinado com base na comparação, em cada um dos países de referência, com o PVA da apresentação de dimensão mais aproximada.
3 -Para efeitos do disposto no número anterior e para a fixação em Portugal de PVP para apresentações de dimensão diferente, os preços são estabelecidos de acordo com os seguintes critérios, reportados ao preço com que se estabelece a comparação:
1. a)No caso de relação de um para até três, inclusive, ou o inverso, redução de até 5% ou aumento de até 5% no preço;
2. b)No caso de relação de um para mais de três, ou o inverso, redução de até 10% ou aumento de até 10% no preço.
4 -O câmbio a utilizar para a conversão, em euros, do preço do país de origem, quando este não pertença à zona euro, é o praticado pelo Banco de Portugal no 1.º dia útil do mês relativo à data do registo do pedido de autorização de preço.

Artigo 6.º — Preços dos medicamentos em geral