A presente portaria regula o funcionamento do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) no que respeita à prestação de cuidados de saúde oral personalizados, preventivos e curativos, ministrados por profissionais especializados.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 24/03/2009
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Em vigor desde 24/03/2009