Artigo 2.º — Âmbito de aplicação

Vigente desde: 24/03/2009

1 -O PNPSO aplica-se aos seguintes grupos populacionais, adiante designados por utentes beneficiários:
1. a)Grávidas seguidas no Serviço Nacional de Saúde (SNS);
2. b)Beneficiários do complemento solidário para idosos utentes do SNS;
3. c)Crianças e jovens com idade inferior a 16 anos.
2 -O PNPSO pode vir a abranger outros grupos populacionais por despacho do Ministro da Saúde.

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Em vigor desde 24/03/2009