Artigo 2.º — Alteração ao anexo viii da Portaria n.º 680/2004, de 19 de junho

O anexo viii da Portaria n.º 680/2004, de 19 de junho, na redação dada pelas Portarias n.os 159/2005, de 9 de fevereiro, e 1367/2009, de 27 de outubro, passa a ter a redação constante do anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.