O mérito do militar é o nível atingido pelo militar no desempenho de cargos e no exercício de todas as suas atividades e funções, decorrente:
- a)Da demonstração de competências;
- b)Do grau do potencial estimado para enfrentar níveis crescentes de responsabilidades;
- c)Dos resultados obtidos nos ciclos de estudos e cursos, tirocínios e estágios;
- d)Das eventuais medidas disciplinares e penais que lhe sejam aplicadas;
- e)De outros elementos de informação constantes no currículo;
- f)Da sua antiguidade no posto.