Art.º 1 · Portaria n.º 301/2026/1 — Objeto e finalidade

1 -O presente Regulamento regulamenta a atribuição do Prémio de Incentivo à Promoção Internacional da Cultura Portuguesa (Prémio), que visa distinguir um agente cultural ou uma organização cultural que se destaque na promoção internacional do património cultural e da criação artística portuguesa.
2 -O Prémio visa reconhecer e incentivar contributos relevantes para:
1. a)A difusão internacional do património cultural português, material e imaterial;
2. b)A circulação, visibilidade e reconhecimento internacional da criação artística portuguesa;
3. c)O reforço da presença cultural portuguesa no mundo, como instrumento de política externa.

Artigo 1.º — Objeto e finalidade