Art.º 2 · Portaria n.º 301/2026/1 — Natureza e periodicidade

1 -O Prémio tem periodicidade anual.
2 -O Prémio é constituído:
1. a)Por um valor pecuniário, fixado por despacho conjunto dos membros do Governo das áreas governativas dos negócios estrangeiros e da cultura;
2. b)Por um diploma oficial de reconhecimento emitido pelas duas áreas governativas.
3 -O valor pecuniário do Prémio é suportado em partes iguais pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), e pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) e destina-se a apoiar o desenvolvimento, consolidação ou expansão de iniciativas que contribuam para a promoção internacional da cultura portuguesa, podendo ser utilizado pelo premiado para os fins que considere mais adequados à prossecução desse objetivo.

Artigo 2.º — Natureza e periodicidade