Art.º 8 · Portaria n.º 301/2026/1 — Atribuição e divulgação

1 -O Prémio pode não ser atribuído caso o júri entenda, fundamentadamente, que nenhuma candidatura reúne mérito suficiente.
2 -O Prémio pode, a título excecional e mediante decisão fundamentada do júri, ser atribuído ex aequo a duas entidades ou personalidades.
3 -A divulgação pública do vencedor é feita conjuntamente pela área governativa da cultura e pela área governativa dos negócios estrangeiros, através dos seus canais oficiais.
4 -A cerimónia de entrega do Prémio é organizada alternadamente:
1. a)Pelo GEPAC;
2. b)Pelo Camões I. P.
5 -A área governativa que organizar a cerimónia procede, igualmente, ao pagamento das despesas enunciadas na alínea g) do n.º 2 do artigo 7.º
6 -A cerimónia integra-se, sempre que possível, em iniciativas relevantes de projeção internacional ou diplomacia cultural.
7 -O valor pecuniário do Prémio é pago diretamente ao premiado pelo GEPAC e pelo Camões, I. P., de forma equitativa.
8 -No prazo máximo de seis meses após a cerimónia de entrega do Prémio, o premiado apresenta ao GEPAC e ao Camões, I. P., uma breve nota descritiva sobre a utilização prevista do valor pecuniário atribuído e sobre o contributo esperado para o reforço da projeção internacional da cultura portuguesa.
9 -O premiado é convidado a participar na cerimónia de entrega do Prémio da edição seguinte.

Artigo 8.º — Atribuição e divulgação