Art.º 4 · Portaria n.º 302/2021 — Português Língua Não Materna

1 -No ensino básico geral, as matrizes curriculares podem integrar a disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM), destinada a alunos que se encontram numa das seguintes situações:
1. a)A sua língua materna não seja o português;
2. b)Não tenham tido o português como língua de escolarização e para os quais, de acordo com o seu percurso escolar e o seu perfil sociolinguístico, a escola considere ser a oferta curricular mais adequada;
3. c)Apenas tenham o português como língua de escolarização, não sendo a sua língua materna nem a língua usada pela comunidade em que os alunos se inserem.
2 -Para o desenvolvimento da disciplina de PLNM são constituídos, com base no Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, os seguintes níveis de proficiência linguística:
1. a)Iniciação (A1, A2);
2. b)Intermédio (B1); e
3. c)Avançado (B2, C1).
3 -Tendo em vista o posicionamento em nível de proficiência, cabe à Escola proceder a uma avaliação do conhecimento da língua portuguesa, a ocorrer no momento em que o aluno ingressa na EPM.
4 -A avaliação é realizada de acordo com os descritores do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas e com base em modelo de teste disponibilizado pela Direção-Geral da Educação.
5 -Os alunos que sejam posicionados no nível de Iniciação (A1, A2) ou no nível Intermédio (B1) podem frequentar a disciplina de PLNM como equivalente à disciplina de Português nos termos seguintes:
1. a)Na sua turma, nos tempos letivos da disciplina de Português;
2. b)Em grupos constituídos, no mínimo, por 10 alunos, podendo ser agrupados alunos dos níveis A1, A2 e B1, sempre que se revele necessário.
6 -Os alunos posicionados no nível Avançado (B2, C1) frequentam a disciplina de Português.
7 -Os alunos de PLNM são organizados por grupos de nível de proficiência linguística e não por ano de escolaridade, devendo seguir as Aprendizagens Essenciais de PLNM do respetivo nível, com adequação do processo de ensino, aprendizagem e avaliação à sua faixa etária.
8 -Aos alunos recém-chegados à EPM, posicionados no nível de proficiência linguística de Iniciação (A1, A2), com vista a promover a equidade e a igualdade de oportunidades, poderá a Escola, em articulação com os pais ou encarregados de educação, disponibilizar respostas educativas que facilitem o acesso ao currículo, através de:
1. a)Mobilização de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;
2. b)Adaptações ao processo de avaliação:
  1. i)Interna;
  2. ii)Externa.
9 -Na concretização do previsto na alínea a) e na subalínea i) da alínea b) do número anterior deve ser garantida a integração dos alunos na turma.

Artigo 4.º — Português Língua Não Materna

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