- 1 -A avaliação constitui um processo regulador das aprendizagens, orientador do percurso escolar e certificador das diversas aquisições de saberes realizadas pelos alunos ao longo do curso, nos termos fixados em diploma próprio.
- 2 -A classificação e o aproveitamento escolar do CFS são regulados no diploma referido no número anterior.
Artigo 13.º — Avaliação e classificação dos CFS
Vigente desde: 23/03/2004
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