Considera-se não ter aproveitamento escolar num ano o aluno que, por motivo de doença ou acidente, perfaça nesse ano:
- a)Nos CFS, 30 dias seguidos ou 60 interpolados de faltas de comparência às aulas ou estágio;
- b)No ETM, 15 dias seguidos ou 30 interpolados de faltas de comparência às aulas ou estágio.