São atribuídos prémios escolares a definir pelo CPESFA, ouvido o DINST:
- a)Ao 1.º classificado de cada modalidade de CFS;
- b)Aos alunos que, em cada curso, obtiverem classificação final igual ou superior a 16 valores.
Artigo 29.º — Prémios escolares
Vigente desde: 23/03/2004
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Em vigor desde 23/03/2004