- 1 -As unidades orgânicas de primeiro nível são dirigidas por diretores de serviço, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
- 2 -As unidades orgânicas de segundo nível são dirigidas por chefes de divisão, cargos de direção intermédia de 2.º grau.
- 3 -As Delegações Regionais dos Açores e da Madeira são dirigidas por delegados regionais, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
Artigo 2.º — Cargos dirigentes intermédios
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