É aditado à Portaria n.º 148/2014, de 18 de julho, o anexo xiii-A, publicado no anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 5.º — Aditamento de anexo xiii-A à Portaria n.º 148/2014, de 18 de julho, alterada e republicada pela Portaria n.º 114/2015, de 24 de abril
Vigente desde: 17/12/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/12/2021