Art.º 2 · Portaria n.º 305/2013 — Modelo do certificado de inspeção

1-O certificado de inspeção é emitido em papel, de formato A4 e de cor branca, ostentando, na frente:
1. a)A identificação do centro IPP emissor;
2. b)A identificação do certificado (código numérico);
3. c)A identificação do selo de inspeção (código numérico);
4. d)A identificação do relatório de inspeção (código dado pelo centro IPP);
5. e)A data da sua emissão;
6. f)A identificação do requerente;
7. g)A identificação da máquina inspecionada (marca, modelo, número de série ou, se este não existir, o número de marcação atribuído e marcado pelo centro IPP);
8. h)Em caso de reprovação, a indicação expressa da data limite para a reinspeção do equipamento (ano, mês e dia);
9. i)Em caso de aprovação, a indicação expressa da data de validade (ano, mês e dia);
10. j)A identificação e assinatura do inspetor e a aposição do carimbo do centro IPP.
2-O certificado de inspeção contém, ainda, na frente, um espaço de cor verde-claro (PANTONE 365 C), destinado, consoante o caso, à menção de aprovação do equipamento ou à menção da sua reprovação.
3-O verso do certificado de inspeção destina-se à enumeração das anomalias detetadas e outras observações consideradas relevantes.
4-Em caso de extravio, destruição ou deterioração, pode ser emitida uma segunda via do certificado, de que se faz referência expressa no novo certificado, mantendo este o mesmo número do anterior.

Artigo 2.º — Modelo do certificado de inspeção