Art.º 3 · Portaria n.º 305/2013 — Modelo do selo de inspeção

1-O selo de inspeção é emitido em papel plastificado autocolante, ostentando no topo a referência ao Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) e à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
2-O selo de inspeção indica o ano de emissão e o mês da sua validade, sendo este assinalado por perfuração.
3-O selo de inspeção é numerado de modo sequencial, independentemente do ano de emissão.
4-O selo de inspeção mede 6 cm de altura e 9 cm de largura.
5-O selo de inspeção comporta as seguintes cores:
1. a)A cor-de-laranja (PANTONE 158 U), em fundo na parte superior;
2. b)A cor azul-escuro (PANTONE 647 C), em fundo na parte inferior;
3. c)A cor azul-escuro (PANTONE 647 C), na referência ao MAM e à DGAV, na indicação «selo de inspeção», no «número sequencial do selo (000000X)» e na legislação;
4. d)A cor branca na sigla IPP, no «ano de inspeção (20XX)» e nos «meses de inspeção»;
5. e)A cor-de-laranja (PANTONE 158 U), na linha de separação entre o ano de inspeção (20XX) e os meses de inspeção.
6-O selo de inspeção comporta o seguinte tipo e tamanhos de letras:
1. a)Trebuchet MS 6,5, na referência ao MAM e à DGAV;
2. b)Trebuchet MS 72, na sigla IPP;
3. c)Trebuchet MS 12, no selo de inspeção;
4. d)Trebuchet MS 14, no número sequencial do selo;
5. e)Trebuchet MS 4, na indicação da legislação;
6. f)Trebuchet MS 24, no ano de inspeção;
7. g)Trebuchet MS 9, nos meses da inspeção.
7-Em caso de extravio, destruição ou deterioração, pode ser emitido selo de inspeção idêntico ao original, com o mesmo ano de emissão e mês de validade, mas com um novo número de série, acompanhado de uma segunda via do certificado de inspeção, idêntico ao original e refletindo o número do novo selo.
8-O centro IPP deve recolher e arquivar o certificado de inspeção substituído.
9-A segunda via do selo de inspeção a que se refere o n.º 7 é aposta pelo respetivo centro IPP.

Artigo 3.º — Modelo do selo de inspeção

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