Art.º 18 · Portaria n.º 306/2018 — Acompanhamento e avaliação

1 -Sem prejuízo de eventuais avaliações intermédias ao funcionamento da Rede, o GNC efetua, no final de cada período de autorização, a avaliação da mesma, através da elaboração de relatório onde conste o nível de execução contratual, bem como a identificação de situações anómalas e respetivas propostas de intervenção.
2 -A monitorização e avaliação do funcionamento da Rede efetua-se segundo o conjunto de indicadores-chave, definidos pelo Gabinete Europeu de Coordenação e ajustados a nível nacional, nas seguintes dimensões:
1. a)Informação e aconselhamento EURES;
2. b)Desempenho ao nível do ajustamento entre a procura e a oferta de emprego;
3. c)Grau de satisfação dos utentes, face aos serviços prestados.
3 -No quadro do acompanhamento e avaliação, cumpre ao GNC:
1. a)Definir os procedimentos e circuitos necessários à recolha dos dados de execução, junto da Rede;
2. b)Comunicar os dados recolhidos e tratados ao Gabinete Europeu de Coordenação;
3. c)Monitorizar, de modo permanente, a execução das atividades e o cumprimento das metas fixadas no Programa Anual de Atividades;
4. d)Elaborar o Relatório Anual de Atividades.

Artigo 18.º — Acompanhamento e avaliação