Art.º 3 · Portaria n.º 306/2018 — Modalidades

1 -Os serviços EURES dividem-se em duas tipologias:
1. a)Serviços universais e nucleares à prossecução da missão do EURES;
2. b)Serviços complementares ou específicos, que contribuem para a melhoria da eficácia, eficiência e qualidade dos serviços prestados.
2 -Os serviços universais caracterizam-se por:
1. a)Informação sobre situação e tendências dos mercados de trabalho nacionais e regionais;
2. b)Informação sobre condições de vida e trabalho em cada Estado-Membro, incluindo informação de base sobre segurança social, fiscalidade, legislação laboral, medidas ativas de emprego e proteção na doença;
3. c)Intercâmbio e ajustamento de pedidos e ofertas de emprego a nível europeu.
3 -Os serviços complementares ou específicos são definidos no catálogo de serviços EURES disponibilizado pelo Gabinete Nacional de Coordenação.

Artigo 3.º — Modalidades