Art.º 44 · Portaria n.º 306/2019 — [...]

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6 -Excecionalmente, no ano de 2019, podem ser apresentados até 30 de novembro novos programas operacionais por organizações de produtores reconhecidas ao abrigo da Portaria n.º 298/2019, de 9 de setembro, devendo os mesmos ser aprovados pelas DRAP ou pelos serviços competentes das RA até 27 de dezembro, sem prejuízo do disposto no n.º 6 do artigo 29.º
7 -Nos casos previstos no número anterior, são aplicáveis os prazos máximos previstos no n.º 5 do presente artigo, devendo a validação e os pareceres prévios de comprovação ser emitidos até 27 de dezembro de 2019.

Artigo 44.º — [...]