A presente portaria entra em vigor no dia 22 de Dezembro de 2011.
Em 19 de Dezembro de 2011.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
ANEXO
MAPA ANEXO
Secretarias judiciais
[...]
Tribunais judiciais de 1.ª instância
[...]
Braga
Secretaria-Geral do Tribunal de Comarca
[...]
Serviços judiciais
Secção central e de serviço externo e dez secções de processos, sendo uma afecta à vara de competência mista cível e criminal, cinco afectas aos juízos cíveis, três afectas aos juízos criminais e uma afecta ao juízo de execução:
Pessoal:
Escrivão de direito ... 11
Escrivão-adjunto ...32
Escrivão auxiliar ... 46
[...]
Lisboa
Secretaria-geral das varas cíveis, dos juízos cíveis e dos juízos de pequena instância cível (a)
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça (b) ... 1
Escrivão de direito ... 19
Escrivão-adjunto ... 7
Escrivão auxiliar ... 21
Técnico de informática ...3
Assistente técnico (c) ... 7
Assistente operacional (d) ... 17
(a) Exerce, relativamente às varas cíveis, aos juízos cíveis e aos juízos de pequena instância cível, as competências legalmente atribuídas às secções centrais dos serviços judiciais e dos serviços do Ministério Público em matéria de registo e distribuição de processos e papéis, contagem de processos e organização do arquivo.
(b) Chefia os serviços do Ministério Público das varas cíveis, dos juízos cíveis e dos juízos de pequena instância cível.
(c) Áreas de arquivo (três) e administrativa (quatro).
(d) Motorista de ligeiros (dois), oficial porteiro (quatro), telefonista (cinco), reprografia (dois), canalizador (um), carpinteiro (um), electricista (um) e jardineiro (um).
Secretaria das 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Serviços judiciais
Quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto...14
Escrivão auxiliar... 26
Secretaria das 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Varas Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça... 1
Serviços judiciais
Quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito... 4
Escrivão-adjunto...14
Escrivão auxiliar... 26
Secretaria das 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª Varas Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça... 1
Serviços judiciais
Quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito... 4
Escrivão-adjunto...14
Escrivão auxiliar... 26
Secretaria dos 1.º, 2.º e 3.º Juízos Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça... 1
Três secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ...10
Escrivão auxiliar ... 19
Secretaria dos 4.º, 5.º e 6.º Juízos Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Três secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ...10
Escrivão auxiliar ... 19
Secretaria dos 7.º e 8.º Juízos Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ...1
Duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 7
Escrivão auxiliar ... 12
Secretaria dos Juízos de Pequena Instância Cível
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ... 1
Três secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ...19
Escrivão auxiliar ...18
Serviços do Ministério Público das varas, dos juízos e da pequena instância cíveis
Uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 10
Técnico de justiça auxiliar ... 9
Secretaria-Geral do Serviço Externo (a)
[...]
[...]
Oeiras
[...]
[...]
Serviços judiciais
Secção central e de serviço externo e nove secções de processos, sendo quatro afectas aos juízos de competência especializada cível, quatro afectas aos juízos de competência especializada criminal e uma afecta ao juízo de execução:
Pessoal:
Escrivão de direito ... 10
Escrivão-adjunto ...32
Escrivão auxiliar ... 46
[...]
Porto
[...]
Secretaria das 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Cíveis
Pessoal:
Secretário de justiça ... 1
Serviços judiciais
Quatro secções de processos:
Pessoal:
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto...14
Escrivão auxiliar ... 26
Secretaria dos 1.º, 2.º e 3.º Juízos Cíveis
Pessoal:
Secretário de justiça ... 1
Serviços judiciais
Três secções de processos:
Pessoal:
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ...10
Escrivão auxiliar ... 19
Serviços do Ministério Público das varas cíveis, dos juízos cíveis e dos juízos de pequena instância cível
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça adjunto ...4
Técnico de justiça auxiliar ... 3
[...]
São João da Madeira
[...]
Serviços judiciais
Secção central e de serviço externo e três secções de processos:
Pessoal:
Escrivão de direito... 4
Escrivão-adjunto... 11
Escrivão auxiliar... 12
[...]