Homologa as alterações ao protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar (CFPSA), publicado em anexo à Portaria n.º 446/87, de 27 de maio
Outorgantes
São Outorgantes do Protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar (CFPSA), o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), a Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte (AIPAN), a Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP), a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros (ACCCLO), a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços (SITESE).
Homologação
São homologadas as alterações ao Protocolo que criou o CFPSA, publicado em anexo à Portaria n.º 446/87, de 27 de maio, com a redação introduzida pelas Portarias n.os 354/97, de 26 de maio, 669/99, de 18 de agosto, e 114/2003, de 29 de janeiro, constantes do anexo à presente Portaria e da qual faz parte integrante.
Entrada em vigor
A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita, em 5 de dezembro de 2016.
ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
(ver documento original)