São homologadas as alterações ao Protocolo que criou o CFPSA, publicado em anexo à Portaria n.º 446/87, de 27 de maio, com a redação introduzida pelas Portarias n.os 354/97, de 26 de maio, 669/99, de 18 de agosto, e 114/2003, de 29 de janeiro, constantes do anexo à presente Portaria e da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º — Homologação
Vigente desde: 12/12/2016
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Em vigor desde 12/12/2016