Saltar para o conteúdo principal
Portaria n.º 309/2021
Artigo 7.º
·
Órgãos do Comité
Em vigor desde 17/12/2021
O Comité é composto pelos seguintes órgãos:
a)
Assembleia geral;
b)
Comissão executiva.
Anterior
Artigo 6.º
· Membros não permanentes
Seguinte
Artigo 8.º
· Estruturas de apoio ao Comité
Painel