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Artigo 3.º — Alteração da área geográfica e redenominação

Vigente desde: 10/10/2012
  1. 1 -É alterada a área geográfica do ACES do Grande Porto II - Gondomar, passando a ser a constante do anexo ii à presente portaria.
  2. 2 -O ACES do Grande Porto IX - Espinho/Gaia passa a denominar-se Grande Porto VIII - Espinho/Gaia, sendo a respetiva área geográfica a constante do anexo iv à presente portaria.
  3. 3 -São redenominados, mantendo a sede, área geográfica, população e centros de saúde fixados na Portaria n.º 273/2009, de 18 de março, retificada pela Declaração de Retificação n.º 32/2009, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 15 de maio de 2009, os seguintes ACES:
    1. a)O ACES de Alto Trás-os-Montes I - Alto Tâmega e Barroso passa a designar-se Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso;
    2. b)O ACES do Ave III - Famalicão passa a designar-se Ave - Famalicão;
    3. c)O ACES do Grande Porto V - Póvoa de Varzim/Vila do Conde passa a designar-se Grande Porto IV - Póvoa de Varzim/Vila do Conde;
    4. d)O ACES do Grande Porto VI - Porto Ocidental passa a designar-se Grande Porto V - Porto Ocidental;
    5. e)O ACES do Grande Porto VII - Porto Oriental passa a designar-se Grande Porto VI - Porto Oriental;
    6. f)O ACES do Grande Porto VIII - Gaia passa a designar-se Grande Porto VII - Gaia.
  4. 4 -Todas as referências que em qualquer ato administrativo ou contrato são feitas aos ACES a que se referem os n.os 2 e 3 devem ter-se por feitas para os ACES com a nova denominação.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 10/10/2012

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