São revogados:
- a)A alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º e o artigo 4.º da Portaria n.º 144/2012, de 16 de maio, alterada pela Portaria n.º 336/2012, de 24 de outubro;
- b)As alíneas b) e d) do artigo 2.º, a alínea h) do artigo 4.º, os artigos 5.º e 7.º, as alíneas e) a i) do artigo 8.º e as alíneas c) e g) a i) do artigo 9.º dos Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 255/2015, de 20 de agosto.