O presente regulamento estabelece os direitos e deveres a que se encontram sujeitos os formandos da EPMC e consagra um código de conduta que contempla regras de convivência e disciplina que devem ser conhecidas e observadas pelos mesmos.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 08/05/1999
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Em vigor desde 08/05/1999