Art.º 10 · Portaria n.º 311-A/2005 — Informação da obrigação do uso do cinto de segurança

1 -Os passageiros de automóveis pesados de passageiros devem ser informados de que, quando se encontrem sentados e os veículos estejam em marcha, são obrigados a usar o cinto de segurança.
2 -A informação a que se refere o número anterior deve ser dada por um dos seguintes modos:
1. a)Pelo condutor;
2. b)Pelo revisor, guia ou pessoa nomeada chefe de grupo;
3. c)Por meios áudio-visuais;
4. d)Através da colocação nos assentos do pictograma constante do gráfico II anexo ao presente Regulamento.
  ANEXO
  Gráfico I
  Símbolo contido no atestado médico previsto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento
  (ver símbolo no documento original)
  Gráfico II
  Modelo do pictograma a apor de forma destacada em cada assento equipado com cinto de segurança nos veículos pesados de passageiros referido no artigo 10.º do Regulamento.
  (ver modelo no documento original)
  (cor: figura a branco sobre fundo azul)

Artigo 10.º — Informação da obrigação do uso do cinto de segurança