Art.º 11 · Portaria n.º 312/86 — (Júri das provas finais de selecção)

1 -O júri terá a composição que for fixada em despacho do Ministro das Finanças, sob proposta do director-geral, de acordo com os seguintes princípios:
1. a)A presidência será assegurada pelo director-geral ou pelo subdirector-geral em quem aquele delegue ou que legalmente o substitua;
2. b)O número de vogais será de dois.
2 -O despacho a que se refere o número anterior designará igualmente dois vogais suplentes; que substituirão os efectivos nas suas faltas e impedimentos, e deverá ser proferido de modo a serem respeitados os prazos previstos neste Regulamento.

Artigo 11.º — (Júri das provas finais de selecção)