Art.º 7 · Portaria n.º 314-A/2026/1 — Formalização da candidatura

1 -A candidatura é apresentada por via eletrónica, designadamente por correio eletrónico para o endereço [email protected], no prazo de 30 dias a contar da publicação desta portaria, considerando-se apresentada na data e hora de receção pelo sistema da Entidade Gestora.
2 -Em caso de comprovada impossibilidade de submissão por via eletrónica, a candidatura pode ser apresentada presencialmente na sede da Entidade Gestora, sita em Avenida João XXI, 63, 1000-300 Lisboa, bem como por via postal.

Artigo 7.º — Formalização da candidatura